Toda empresa que queira implantar e operar um projeto de exploração ou produção de petróleo necessita de uma licença ambiental e, para consegui-la, precisa analisar os impactos ambientais relacionados ao empreendimento proposto.
Com vistas a consolidar orientações metodológicas para identificação e avaliação de impactos ambientais, específicas para o licenciamento ambiental dos empreendimentos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) expediu Nota Técnica onde aponta as diretrizes para elaboração da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) como um instrumento técnico-científico que serve, ao mesmo tempo, como processo avaliativo:
“Em sua dimensão processual, consiste em um conjunto de etapas realizadas para a determinação da viabilidade ambiental de determinada iniciativa, buscando fornecer subsídio à tomada de decisão regulatória sobre o projeto. Essas etapas incluem a elaboração de estudos ambientais, a realização de consultas públicas, a análise técnica dos estudos, a tomada de decisão e o monitoramento das atividades” (Nota técnica nº 10/2012 – CGPEG/DILIC/Ibama).
A AIA objetiva identificar, prever e interpretar todas as consequências ambientais possíveis de determinado empreendimento. Como instrumento técnico-científico, deve considerar as variáveis e inter-relações de um sistema ambiental, contemplando os meios físico, biótico e socioeconômico. A ferramenta é um dos instrumentos utilizados pelo órgão ambiental para a tomada de decisão nos processos de licenciamento.
Durante o processo de licenciamento são elaborados estudos com vistas à identificação e avaliação dos impactos ambientais. Os impactos são identificados com base na descrição detalhada do projeto e no diagnóstico ambiental; e avaliados considerando aspectos como duração, abrangência espacial, tempo de incidência, reversibilidade e magnitude.
Com os impactos identificados e avaliados, o órgão ambiental tem melhores condições de fundamentar a tomada de decisão sobre a viabilidade ambiental do empreendimento, delimitando a área de influência e identificando fatores ambientais que necessitem ser monitorados. A AIA ajuda ainda na definição de medidas mitigadoras e compensatórias necessárias nas diversas fases do projeto.
Para a produção de petróleo e gás no Campo de Lapa, os estudos indicaram para os impactos relacionados na matriz abaixo. Clique aqui para conhecer mais sobre os projetos ambientais implementados para mitigar esses impactos, compensá-los e/ou monitorá-los, com as respectivas áreas de abrangência.
Principais Impactos operacionais nos meios físico e biótico
Grande importância
- Perturbação da avifauna pela luminosidade
Média importância
- Contribuição para o Efeito Estufa
- Perturbação da comunidade nectônica pela geração de ruídos
- Alteração da qualidade dos sedimentos pelo descarte de cascalho e fluidos de perfuração
- Alteração da comunidade bentônica pelo descarte de cascalho e fluidos de perfuração
- Perturbação do nécton pelo lançamento de cascalho e fluido de perfuração
- Alteração no nécton devido ao descarte de efluentes sanitários e resíduos alimentares
- Perturbação de nécton pela luminosidade
- Alteração no nécton pela presença da unidade de perfuração e equipamentos submarinos
- Alteração da Comunidade Biótica Marinha por Introdução de Espécies Exóticas via trânsito de embarcações de apoio e da unidade de perfuração.
- Colisão das embarcações com cetáceos e quelônios marinhos
- Perturbação da avifauna pelos ruídos gerados pelas aeronaves de apoio
- Perturbação na avifauna pela presença da unidade de perfuração
Meio Socioeconômico
Média importância
- Geração de expectativas
- Manutenção de empregos, geração de empregos diretos e indiretos e de empregos-renda
- Pressão sobre serviços essenciais
- Pressão sobre a infraestrutura de disposição final de resíduos
- Interferência com a atividade pesqueira artesanal pelo transito das embarcações de apoio
- Dinamização da economia local e regional
- Aumento da demanda de uso da infraestrutura aérea, rodoviária e portuária
Principais Impactos potenciais nos meios físico e biótico
Grande importância
- Alteração da qualidade da água devido ao vazamento de óleo no mar
- Danos em manguezais e estuários devido ao vazamento de óleo no mar
- Interferência nos costões rochosos devido ao vazamento de óleo no mar
- Interferência nas praias arenosas devido ao vazamento de óleo no mar
- Alteração nas comunidades planctônicas devido ao vazamento de óleo no mar
- Alteração das comunidades nectônicas devido ao vazamento de óleo no mar
- Alteração das comunidades de aves marinhas e costeiras devido ao vazamento de óleo no mar
- Alteração da qualidade dos sedimentos devido ao vazamento de óleo no mar
Média importância
- Alteração do nécton devido ao vazamento de produtos químicos
- Alteração da qualidade dos sedimentos devido ao vazamento de óleo no mar
Meio Socioeconômico
Grande importância
- Interferência com a pesca artesanal pelo vazamento de óleo
- Interferência na Atividade Turística
Média importância
- Interferência com a pesca industrial pelo vazamento de óleo
- Alterações no Tráfego Marítimo pelo vazamento de óleo no mar
- Intensificação no Tráfego Aéreo
- Pressão sobre a Infraestrutura Portuária e de Disposição Final de Resíduos