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Riscos Associados ao Não Cumprimento da Zona de Exclusão de Pesca

Para promover a segurança das pessoas e das instalações de petróleo em alto mar, são necessários cuidados especiais e rigor no cumprimento de procedimentos que garantem a integridade dos pescadores, dos trabalhadores e do meio ambiente.

Uma das medidas de segurança mais importantes na operação das Unidades Marítimas é o cumprimento da restrição à pesca e à navegação em seu entorno, salvo para embarcações que realizam atividades de apoio.. De acordo com as normas da Marinha do Brasil (NORMAM-DPC), essas atividades estão proibidas em um raio de 500 metros em torno das plataformas de petróleo, zona conhecida como “zona de exlusão de pesca”

Essa restrição tem como objetivo garantir a segurança dos pescadores e trabalhadores envolvidos nas atividades offshore, bem como proteger as instalações e o meio ambiente . Nenhuma embarcação deve ultrapassar essa área, com exceção daquelas que realizam atividades de apoio à plataforma.

A aproximação indevida de embarcações pode apresentar alguns riscos: 

Fique atento! O descumprimento dessa norma pode gerar penalidades junto à Marinha. Lembramos que, de acordo com o IBAMA,  a realização da atividade de pesca nessa área é considerada crime ambiental, podendo gerar penalidades junto ao órgão, incluindo a prisão dos responsáveis. Além disso, em caso de danos à plataforma, os responsáveis poderão ser responsabilizados a pagar os prejuízos.